Reforma tributária no marketplace: o que muda para o vendedor
CBS e IBS para quem vende no Mercado Livre e na Shopee: cronograma, Simples, MEI, split payment, nota fiscal e como ajustar o preço desde já.
@uhkas.ecom12 min de leitura
A reforma tributária já mexe na rotina de quem vende online. Para o marketplace, o que muda agora está na nota fiscal, no cadastro e no jeito como o imposto vai sair do seu repasse. Muita coisa que circula por aí foi escrita antes de agosto de 2026 e trata como futuro o que já está valendo.
Aqui você vai entender o que são a CBS e o IBS, o que vale em 2026 e em 2027 e como ficam o Simples e o MEI. Também vai ver o que o Mercado Livre e a Shopee passam a fazer no recolhimento e como ajustar a planilha de preço sem cair em pânico.
Reforma tributária no marketplace: o que muda com a CBS e o IBS
A reforma troca cinco tributos por dois. A CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços, federal) substitui PIS, Cofins e IPI. O IBS (Imposto sobre Bens e Serviços, de estados e municípios) substitui ICMS e ISS. Segundo a Agência Brasil, a extinção gradual dos tributos antigos começa em 2027. Confira o calendário exato na LC 214/2025.
Para quem vende no Mercado Livre e na Shopee, isso aparece em três lugares:
- Na nota fiscal, com campos novos de IBS e CBS.
- No repasse, porque o imposto vai ser separado na hora do pagamento (o split payment, explicado mais abaixo).
- No preço, quando a alíquota real começar a mudar.
O regime em que sua empresa está (regular, Simples ou MEI) muda quase tudo. Por isso vale separar cada caso.
Cronograma da reforma tributária: o que vale em 2026 e em 2027
2026 é um ano de teste. O imposto aparece na nota, mas não muda o quanto você paga, desde que cumpra as obrigações de informar. A cobrança de fato começa a partir de 2027, aos poucos.
| Quando | O que acontece | Fonte |
|---|---|---|
| 2026 | Alíquota-teste de 1% na nota: 0,9% de CBS e 0,1% de IBS, só para informar | CGIBS |
| 2026 | O valor de CBS e IBS é descontado do PIS e da Cofins, então o total pago não muda | Agência Brasil |
| Desde julho de 2026 | Pessoa física que vende com frequência e é contribuinte de IBS e CBS precisa de CNPJ (confirme na Receita) | Agência Brasil |
| Desde 3/8/2026 | Regime regular: nota sem os campos de IBS e CBS é rejeitada automaticamente | CGIBS |
| 2027 | Começa a extinção gradual de PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS (confirme na LC 214) e, segundo a Agência Brasil, o split payment passa a ser obrigatório | Agência Brasil |
| 2027 e 2028 | IBS cobrado a 0,05% de parcela estadual e 0,05% de parcela municipal | Secretaria de Economia do DF |
| Anos seguintes | Aumento gradual até o fim da transição: confira na LC 214/2025 | LC 214/2025 |
Quem preenche IBS e CBS corretamente nas notas de 2026 não precisa recolher esses tributos no ano de teste. O ponto de atenção, então, é preencher certo, não pagar mais.
O que mudou na nota fiscal desde 3 de agosto de 2026
Desde 3 de agosto de 2026, empresas do regime regular não conseguem emitir nota eletrônica sem os campos de IBS e CBS: a Sefaz rejeita na hora. Antes disso, um ato conjunto da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS (CGIBS) tinha suspendido multas e rejeições. Esse período de adaptação acabou.
Nota rejeitada é pedido parado. E não é só o campo novo que trava: erro de NCM, de CNAE ou de enquadramento tributário também pode impedir a emissão e segurar o faturamento.
Regime regular, Simples e MEI não estão no mesmo barco
A obrigação divulgada pelo CGIBS para 3 de agosto foi para o regime regular. Muitos guias falam como se valesse para todo vendedor, e não é assim que a fonte coloca.
O Mercado Livre, no guia dele, avisa de forma geral que notas sem os novos campos são rejeitadas. Se você é do Simples ou MEI, confirme com o contador o que o seu caso exige e como o emissor que você usa trata isso.
cClassTrib e CST no emissor de NF-e do Mercado Livre
O emissor de NF-e do Mercado Livre ganhou colunas para o CST de IBS/CBS (o código da situação tributária) e para o cClassTrib (o código que diz em qual categoria da reforma aquela operação se encaixa).
Se o vendedor não preencher no prazo, o Mercado Livre ativa uma configuração padrão que preenche esses campos sozinha, para a nota não ser rejeitada.
Reforma tributária no Simples Nacional e no MEI
A empresa pode recolher IBS e CBS de três jeitos: pelo Simples Nacional, como MEI ou pelo regime regular. Só no regime regular ela aproveita os créditos dos tributos pagos nas etapas anteriores, como os da compra da mercadoria.
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) mudou as regras do Simples para a reforma. Segundo a Secretaria de Economia do DF, essa mudança não alterou as regras do MEI, que segue a legislação própria.
Na prática, para o e-commerce do Simples:
- A decisão entre continuar com tudo no DAS ou recolher IBS e CBS pelo regime regular é uma conta de crédito. Ela pesa mais para quem vende para outras empresas, que podem usar o crédito. Quem vende só para consumidor final, que é o comum no marketplace, tende a sentir menos essa vantagem.
- Prazos de opção circulam com datas diferentes em cada blog. Não confie em data de terceiros: confirme com o contador e no Portal do Simples Nacional.
- O DAS continua sendo o seu imposto sobre a venda na planilha até que o seu contador diga o contrário.
Vendedor pessoa física e sem nota: o que muda
Segundo a Agência Brasil, desde julho de 2026 a pessoa física que vende com frequência e é considerada contribuinte de IBS e CBS precisa se inscrever no CNPJ. Confirme na Receita Federal se o seu volume se encaixa.
Além da regra, existe a pressão prática. Com a plataforma respondendo junto pelo imposto, é de esperar que ela cobre cada vez mais cadastro em dia e nota fiscal. Quem vende como pessoa física com frequência deveria conversar agora com um contador sobre abrir CNPJ.
O papel do Mercado Livre e da Shopee no recolhimento
O art. 22 da LC 214/2025 diz que, nos casos em que é responsável, a plataforma digital responde solidariamente (junto com o vendedor) pelo IBS e pela CBS da venda feita por ela, seguindo as regras do regime do vendedor.
Quando o pagamento começa dentro da plataforma, ela precisa enviar os dados que permitem separar o IBS e a CBS do vendedor na hora da liquidação. Esse é o split payment: o imposto vai direto para o governo no momento do pagamento, sem passar pela sua conta.
A LC 227/2026 mudou o texto do art. 22. A plataforma fica livre de pagar diferenças de imposto do vendedor nacional quando houver split payment e ela fornecer as informações exigidas.
O que isso muda no seu repasse e no caixa
- Repasse menor que o costume. Com o split, o dinheiro que cai já vem sem o imposto. Você para de receber o valor cheio e pagar o imposto depois.
- Capital de giro. Quem usava o intervalo entre o repasse e a guia como fôlego de caixa perde esse fôlego. Planeje as contas a pagar com isso em mente (veja como organizar contas a pagar da loja virtual).
- Cadastro e nota em dia. O marketplace precisa dos seus dados certos para fazer a separação. Regime, CNPJ e NCM errados viram problema no repasse.
Sobre a Shopee, não encontramos comunicado oficial da plataforma sobre como ela vai aplicar essas regras. Acompanhe a Central do Vendedor Shopee e desconfie de textos que falam em mudança de comissão sem citar a própria Shopee.
Como ajustar o preço dos anúncios para a reforma tributária
Em 2026, não some o 1% da alíquota-teste ao preço. No regime regular ele é compensado com PIS e Cofins. No Simples, o imposto da sua planilha continua sendo o percentual que você paga hoje. O ajuste que vale agora é deixar a planilha pronta para mudar a alíquota quando a cobrança real começar.
O exemplo abaixo usa números ilustrativos: não são as taxas do Mercado Livre nem uma previsão do imposto de 2027. Confira a comissão atual na Central de Vendedores (veja quanto o Mercado Livre cobra por venda) e peça ao contador a alíquota do seu caso.
| Item | Hoje (ilustrativo) | Cenário hipotético: imposto 8% | Preço ajustado |
|---|---|---|---|
| Preço de venda | R$ 100,00 | R$ 100,00 | R$ 102,60 |
| Custo do produto + embalagem | R$ 42,00 | R$ 42,00 | R$ 42,00 |
| Comissão (15%) | R$ 15,00 | R$ 15,00 | R$ 15,39 |
| Frete | R$ 10,00 | R$ 10,00 | R$ 10,00 |
| Imposto sobre a venda | R$ 6,00 (6%) | R$ 8,00 (8%) | R$ 8,21 (8%) |
| Lucro | R$ 27,00 | R$ 25,00 | R$ 27,00 |
| Margem sobre o preço | 27,0% | 25,0% | 26,3% |
Dois pontos de imposto a mais tiram R$ 2,00 de lucro por venda. Para manter os mesmos R$ 27,00, a conta é: (custo + frete + lucro desejado) ÷ (1 − comissão − imposto). Aqui: 79 ÷ 0,77 = R$ 102,60. Imposto e comissão incidem sobre o preço, por isso o aumento necessário é maior que os R$ 2,00.
Central de Precificação
S
Para simular 2027, refaça a mesma conta trocando só o imposto pelo percentual que o contador indicar. Faça isso por anúncio, não pela média da loja: o produto de margem apertada é o primeiro a virar prejuízo. Na Shopee a lógica é a mesma, com as faixas de comissão dela (taxas da Shopee em 2026).
Checklist do que ajustar desde já
- Regime: confirme com o contador se você está no regular, no Simples ou no MEI e o que cada obrigação nova exige de você.
- NCM e CNAE: revise o NCM de cada produto e o CNAE da empresa. Erro aqui trava a nota.
- Emissor de NF-e: preencha CST de IBS/CBS e cClassTrib no emissor do Mercado Livre (ou no seu ERP) e não deixe o padrão sem revisão.
- Notas rejeitadas: acompanhe as rejeições toda semana. Pedido sem nota é venda parada.
- Pessoa física: se vende com frequência sem CNPJ, veja com o contador se a exigência vale para você.
- Planilha de preço: deixe o imposto como um campo que muda por mês, nunca embutido no custo.
- Caixa: projete os meses com o repasse já sem imposto, por causa do split payment.
A reforma vai ser longa, e a maior parte do impacto no preço ainda não chegou. O que dá para fazer hoje é ter nota certa, cadastro limpo e uma planilha que aceite trocar o imposto sem refazer tudo. Quem chega em 2027 com isso pronto ajusta preço com calma, em vez de descobrir o prejuízo no fim do mês.
Perguntas frequentes sobre reforma tributária no marketplace
Sou do Simples Nacional: preciso preencher IBS e CBS na nota das vendas do Mercado Livre?
A obrigação de 3 de agosto de 2026 divulgada pelo CGIBS foi para o regime regular. O emissor do Mercado Livre trata os novos campos de forma geral e preenche um padrão se você deixar em branco. Confirme com o contador o que vale para o seu CNPJ.
O Mercado Livre ou a Shopee vão descontar o imposto do meu repasse?
A lei prevê o split payment: a plataforma envia os dados para que o IBS e a CBS sejam separados na hora do pagamento. Segundo a Agência Brasil, ele fica obrigatório a partir de 2027. Como cada plataforma vai aplicar isso, acompanhe os comunicados oficiais delas.
Como fica o MEI que vende em marketplace?
O MEI continua sendo um dos jeitos de recolher IBS e CBS, e a resolução do CGSN sobre a reforma não mudou as regras dele. Ele segue a legislação própria. Fique de olho no limite e nas regras do MEI com o contador.
Vou pagar mais imposto em 2026? Preciso aumentar o preço agora?
Em 2026, o valor de CBS e IBS é compensado com PIS e Cofins e só serve para informar, então o total não muda. Não há motivo para reajustar o preço por causa do ano de teste. Use o tempo para simular cenários de 2027.
Qual código de cClassTrib uso no emissor do Mercado Livre?
Depende do produto e do regime, por isso não existe um código único para todo vendedor. O cClassTrib indica a categoria da operação na reforma. Defina com o contador, produto a produto, em vez de aceitar a configuração padrão.
Fontes
- CGIBS: novo marco da reforma tributária inicia em 3 de agosto: rejeição de notas sem IBS e CBS no regime regular desde 3/8/2026, alíquota-teste de 0,9% de CBS e 0,1% de IBS, caráter informativo em 2026 e fim do período de adaptação.
- Secretaria de Estado de Economia do DF: reforma tributária: dispensa de recolhimento em 2026 para quem informa corretamente, IBS de 0,05% estadual e 0,05% municipal em 2027 e 2028, e resolução do CGSN sem mudança nas regras do MEI.
- Ministério da Fazenda: apresentação da regulamentação da reforma tributária: recolhimento pelo Simples, como MEI ou pelo regime regular, e créditos só no regime regular.
- Central de Vendedores do Mercado Livre: guia da reforma tributária no emissor de NF-e: novas colunas de CST IBS/CBS e cClassTrib e configuração padrão quando o vendedor não preenche.
- LC 214/2025, art. 22 (Normas.leg.br): responsabilidade solidária da plataforma, envio de dados para o split payment e mudança feita pela LC 227/2026.
- Agência Brasil: reforma tributária entra em fase de testes em 2026: tributos substituídos pela CBS e pelo IBS, compensação com PIS e Cofins em 2026, split payment a partir de 2027, travas por erro de NCM ou CNAE e CNPJ para pessoa física que vende com frequência (pontos a confirmar na lei e na Receita).
Escrito por
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